por
José Antônio Borges Pereira
O Brasil passou por três doutrinas jurídicas que forjaram o enfrentamento da situação de nossas crianças e adolescentes. A primeira, vinda do Império e do início da República, foi a Doutrina do Direito Penal do Menor, com uma visão apenas punitiva dos menores infratores, sem uma preocupação humanística com seres em [...]










