Combater o crime organizado e a corrupção, garantir a defesa dos direitos humanos e a proteção ambiental. Essas foram as prioridades do primeiro ano de gestão da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Desde que assumiu o cargo, em 18 de setembro de 2017, Dodge ampliou a rede de defesa de direitos fundamentais, atuou na busca por equidade de gênero e reforçou o combate à corrupção. O relatório com a prestação de contas das ações realizadas no período foi entregue nesta terça-feira, 18/9, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE).
“Enfatizei a importância de equilibrar a atuação do MP em todas as suas áreas, de forma a garantir a proteção dos direitos humanos e não permitir que a corrupção dilapide recursos públicos necessários para execução das políticas que asseguram esses direitos”, destacou, ao apresentar os dados do balanço à imprensa.
Sob a Presidência de Raquel Dodge, o CNMP publicou importantes resoluções, entre elas as que instituem a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção e a Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área da Saúde. Merece destaque, ainda, a instituição do Regimento Interno da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
No que se refere às recomendações, o órgão aprovou, no último ano,  a norma que dispõe sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência. O Plenário validou, ainda, a recomendação que trata da necessidade de especialização de órgãos do MP para atuação em conflitos agrários e fundiários.
Na gestão de Raquel Dodge, a Presidência firmou pelo menos dez acordos de cooperação técnica ou instrumentos de colaboração com outras instituições. Entre eles merecem destaque especial os que trouxeram melhorias no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). “O desaparecimento de pessoas é um problema de Direitos Humanos, que deve ser enfrentado pelo Ministério Público brasileiro”, afirmou a presidente.
Sinalid
No último ano,  por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, o CNMP firmou termos de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o Ministério da Segurança Nacional (MSN) para compartilhamento de dados que serão usados na localização de pessoas desaparecidas. ”O TSE tem provavelmente a mais valiosa fonte de dados de pessoas do Brasil porque têm informações completas, extensas, e com dados biométricos,” ressaltou Dodge na ocasião da assinatura do instrumento.
O Sinalid foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), em 24 de agosto de 2017. A iniciativa teve como objetivo estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico de seres humanos. Na gestão de Dodge, foi alcançada a marca de 100% de adesão dos Ministérios Públicos Estaduais e ramos do Ministério Público da União ao sistema, formando uma grande rede articulada para essa finalidade.
* Com informações e foto da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Por CNMP