O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em observância às funções que lhe foram outorgadas pela Constituição Federal, em seu artigo 127, notadamente quanto à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, diante do importante momento político-social por que passa o Brasil, vem realçar sua missão de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito e da supremacia da Carta de 1988, especialmente no que pertine aos direitos e garantias fundamentais nela insculpidos e aos objetivos da República Federativa do Brasil.

Ainda, longe de quaisquer bases ideológico-partidárias, urge mencionar o dever desta Instituição na repressão à qualquer ato de violência, intolerância ou preconceito, principalmente que atente contra os direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica, de forma com que todos, indistintamente, possam exercê-los sem qualquer objeção.

Por derradeiro, importante reafirmar que a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no exercício de sua missão é efetivada de forma independente, livre de interferências, e subordinada única e exclusivamente à Constituição da República de 1988 e às Leis.

Cuiabá/MT, 24 de outubro de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo – Procurador-Geral de Justiça