O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra reportagens supostamente fraudulentas e que ofendam a honra dos ministros não deve ter resultados sem a participação do Ministério Público Federal (STF). A avaliação é tanto do promotor de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público de Mato Grosso (AMMP), Roberto Turin, quanto do advogado Eduardo Mahon.

Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma matéria do site O Antagonista e o recolhimento de edição da Revista Crusoé, que traziam reportagem ligando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, às investigações da Operação Lava Jato. O ministro revogou a liminar ontem (18), mas o inquérito segue.

As publicações falavam de um documento anexado à delação de Marcelo Odebrecht em que o empreiteiro afirmava que o “amigo do amigo de meu pai”, citado em depoimento anterior, seria Toffoli. Nenhuma acusação específica de corrupção, porém, era feita ao presidente do STF no documento, que desapareceu do processo depois da decisão para retirada da matéria do ar. Ontem, após confirmar a existência do documento, o ministro revogou a sua decisão, que foi dada no inquérito 4.781, aberto de ofício por Dias Toffoli em 14 de março para apurar ataques à honra dos ministros do Supremo.

A polêmica cresceu em torno da situação porque a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer pelo arquivamento do inquérito, porém o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao todo, sete ações foram interpostas no Supremo questionando a censura imposta ao site e à revista desde o início do imbróglio. O ministro Edson Fachin é o relator de todas as petições e deve começar a tomar decisões nos próximos dias. Internamente, alguns ministros pedem que o caso seja avaliado pelo plenário da Corte.

“Ninguém do Ministério Público discorda da necessidade de se investigar eventuais ameaças, injurias, calúnias, assim como é necessário investigar quando isso é feito contra qualquer pessoa, ou agente público. Isso é direito fundamental deles”, disse Turin

“O que não se concorda é com a forma como o Supremo resolveu fazer isso. Até para se defender tem que usar dos instrumentos legais dentro do sistema jurídico. Por exemplo, o João das Couves faz uma manifestação aqui em Cuiabá ofendendo um ministro do Supremo. O inquérito tem que ser aberto lá no Supremo? Não. Acima do regimento interno do STF tem as leis, e acima das leis tem a Constituição Federal”, continuou o promotor.

Turin avaliou que seria o caso de o ministro encaminhar ao Ministério Público e à autoridade policial para instauração inquérito para investigar e eventualmente processar o responsável. “Não existe possibilidade jurídica de ser feito no Supremo”, disse.

“Qual vai ser o resultado desse inquérito se o Ministério Público já disse que não vai processar? O Supremo vai inventar um órgão acusador no lugar da PGR? É inimaginável, é absurdo, não tem como”, opinou.

O advogado Eduardo Mahon ponderou que não se pode falar em censura, pois não houve submissão do conteúdo a um órgão censor previamente. A decisão suspendeu as publicações depois que elas foram liberadas ao público.

“O presidente do STF era competente para abrir inquérito? Não. A revista não tem nada de atribuição constituição de prerrogativa constitucional que vá leva-la para o Supremo. O ministro relator poderia deferir a medida? Não. Pela mesma razão. Deveria ser um juiz de primeira instância federal, porque está sendo tratado um fato em que a suposta vítima é um servidor público federal, um ministro do STF”, afirmou o advogado.

Ele avaliou que o inquérito pode ser enviado à primeira instância da Justiça Federal para que um procurador do MPF seja o responsável por oferecer denúncia contra os investigados e não a procuradora-geral da República. Contudo, um eventual recurso à segunda instância, depois que o caso fosse julgado, traria mais problemas, pois o STF não poderia julgar um caso em que ele próprio e seus ministros seriam vítimas e/ou testemunhas.

Mahon lembra o caso conhecido como Grampolândia Pantaneira quando ainda estava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, até meados de outubro de 2017. O desembargador Orlando Perri relatou um inquérito conduzido pela Polícia Civil sem participação do Ministério Público Estadual (MPE), o que gerou protestos de membros do órgão.

“Era um detalhe. Na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com Selma Arruda, na 1ª Vara Federal com Julier Sebastião, que produziam prova de ofício sem provocação e investiam-se na figura do juiz acusador, todos aplaudiam. Quando é para combater (João) Arcanjo, todos batem palmas. Quando é para combater a Lava Jato todos aplaudem o (ex-juiz Sérgio) Moro. Quando é para combater a Grampolândia todo mundo aplaudiu o Perri. Quando chegou na última instância todo mundo se tocou sobre o perigo que é o ativismo judicial”, defendeu.

Por RD NEWS