A Associação Mato-grossense do Ministério Público em conjunto com Organizações Classistas e outras Instituições, realizaram nesta terça (20/8), ás 9h30, no saguão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Ato Público pelo veto do PL 7.596/2017, conhecido como a “Lei do abuso de autoridade”.

Membros ligados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal, Magistratura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, se manifestaram contra o projeto de lei, que aguarda sanção da Presidência da República, e trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

O objetivo do ato não é contra a punição de promotores, juízes ou policiais por eventual abuso de autoridade, mas sim é em defesa da sociedade e combate a criminalidade e corrupção. O veto é por dispositivos mal formulados que podem ferir a independência e a atuação de agentes públicos no sistema judicial.

Durante o ato, o Presidente da AMMP, Promotor de Justiça Roberto Turin, fez a leitura da Nota Pública, emitida pelas organizações e instituições seguintes: Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia (AMDEPOL), Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF MT), Associação dos Sargentos Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos PM/BM – MT (ASSOADE),  Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-MT), Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (SINDEPOJUC MT), Sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN/MT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO Nacional), Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (SINPOL/MT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),

Além de Cuiabá, o Ato Público também foi replicado em municípios como: Tangará da Serra, Sorriso, Primavera do Leste, e Juína, onde reuniram-se membros do MP, Judiciário, Polícia civil e Polícia Militar, agentes penitenciários e servidores, nos fóruns dos respectivos municípios.

Confira aqui nota na íntegra.

Por AMMP