O promotor de Justiça Roberto Turin, presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), afirmou que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre prisão após o trânsito em julgado das ações penais, pode gerar uma “sensação de impunidade” também em Mato Grosso.

Segundo ele, a decisão, cuja votação terminou na quinta-feira (7), vai frustrar a expectativa de prisões para breve de réus condenados por crimes contra o patrimônio público no Estado.

Para o promotor, agentes públicos investigados e condenados em operações como a Ararath, que investigou corrupção e lavagem de dinheiro, e a Arca de Noé, que apurou a relação do bicheiro João Arcanjo Ribeiro com políticos, não serão presos tão cedo, ao contrário da expectativa anterior.

Ele cita como exemplos políticos como o ex-deputado José Riva, que foi condenado em primeira instância a mais de 60 anos de prisão apenas no caso da Operação Arca de Noé. Riva recorre a sentença em liberdade.

“Vamos usar o exemplo da Arca de Noé. Pessoas como José Riva, [ex-deputado Humberto] Bosaipo e outros que já foram condenados em primeiro grau, estavam para ser julgados na segunda instância. Havia a expectativa do início do cumprimento da pena logo após uma eventual condenação em segunda instância”.

“Temos casos na Ararath, onde já condenados em primeiro grau recorreram no segundo, no TRF [Tribunal Regional Federal]. Agora, terá que se aguardar julgamento de recursos no STJ ou no próprio STF”, afirmou, citando o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes.

“E isso vai dar um prazo, um leque muito maior, que vai reforçar nesses casos emblemáticos de corrupção – conhecido do Estado inteiro – aquela sensação de impunidade”.

Para Turin, em razão da morosidade do Judiciário, réus que já poderiam estar presos após a condenação em segundo grau ficarão em liberdade até o processo ser transitado em julgado, prazo esse que pode se estender por anos.

“No Brasil a dificuldade é essa: a morosidade do judiciário. Um dos exemplos disso é de recursos que demoram décadas para ser julgados e, enquanto isso, a pessoa processada e com condenação confirmada fica livre, leve e solta”.

“Só se constrói uma sociedade com princípios firmes. Um deles é: se cometer um crime, você será punido. Para gerar um sentimento de respeito e intimidação social. Quando se fala: ‘você cometeu um crime, mas você só vai ser punido no dia em que o Supremo quiser’ gera um sentimento de valorização da impunidade e, em alguns casos, uma cultura de valorização do criminoso e do crime”, disse o promotor.

Crime compensa

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do Supremo abre caminho para liberar cerca de 5 mil réus. O promotor afirma não ter um levantamento no Estado.

Turin avalia que a decisão, além de tudo, pode gerar a sensação social de que o crime compensa.

“Isso traz para sociedade em geral um descrédito com o sistema de justiça, traz para sociedade um sentimento de impunidade, traz para sociedade em geral um sentimento de que o crime às vezes compensa”, completa.

Decisão no STF

O julgamento que começou em 17 de outubro e finalizou na quinta-feira (7), teve duração de quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

O outro lado

O ex-secretário Eder Moraes entrou em contato com a reportagem e disse que não teme enfrentamento a nenhum promotor de Justiça e classificou a fala de Turin como “joguinho de palavras”.

“O promotor Roberto Turin deve muita explicação à sociedade mato-grossense com relação a emissão das cartas créditos do MPE, a falta de transparência com relação a condução da associação do MP. Alias, fica o questionamento: alguém conhece os balanços financeiros da associação do MPE na gestão dele ou anterior?”, questionou Moraes.

“Em segundo lugar: ele é useiro, vezeiro, contumaz e reincidente em agir na ilegalidade. Ele não pode pessoalizar um exemplo de uma decisão em caráter geral, uma decisão tomada pela Suprema Corte, de uma corrente majoritária, sendo que essa decisão não inocenta ninguém, apenas faz prevalecer o texto constitucional”.

O secretário ainda disse que entrará com representação por reincidência na corregedoria no MPE e no Conselho Nacional do Ministério Público “para que ele entenda definitivamente que decisão judicial é para ser cumprida e pare de insurgir descaradamente contra ministros decanos no STF”.

Por MÍDIA NEWS