Em reunião ordinária realizada pelo conselho deliberativo da CONAMP nesta quarta-feira (13), em Brasília, ficou definido o apoio institucional à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que permite a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.

O coordenador do GT temático, Fernando Vasconcelos, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), sugeriu o apoio e a medida foi acatada pelos demais integrantes do conselho deliberativo. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), já apresentou parecer favorável.

CNMP

Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participaram da reunião da CONAMP, em especial da etapa de eleição da nova diretoria para o biênio 2020/2022. Manoel Murrieta será o presidente da entidade e encabeçou chapa única eleita por aclamação.

Estiveram presentes o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, o ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, e o conselheiro Sílvio Amorim. Na ocasião, Sílvio convidou a todos para um evento do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser realizado pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção, presidida por Sílvio.

Auxílio saúde; revista de promotores de Justiça em fóruns e tribunais; improbidade administrativa; Lei de Abuso de Autoridade; execução provisória da pena; exercício da função eleitoral; reforma da previdência; política remuneratória; e regulamentação da paternidade sócio afetiva foram alguns dos itens discutidos na reunião.

Por CONAMP