O promotor Roberto Turin, presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), disse ter preocupações com relação à criação da figura do juiz de garantias, proposta no “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro. Turin questiona se o Estado terá verba suficiente para manter um juiz para atuar apenas na fase de instrução processual, principalmente em comarcas menores como algumas do interior de Mato Grosso.

No último dia 11 de dezembro o Senado aprovou o projeto de lei 6.341/2019, que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O promotor Roberto Turin afirmou que o projeto, da maneira como foi aprovado, traz avanços em algumas áreas, como o aumento de prazo para cumprimento de pena e regras mais rígidas na execução penal. Porém, ele disse que deixou a desejar quando retirou alguns pontos, como o plea bargain, e também na criação de outros pontos, como a figura do juiz de garantias.

“A figura do juiz de instrução é uma novidade, que nós ainda vamos ter que estudar muito e avaliar como vai se dar o funcionamento na prática. A primeira dificuldade que nós vemos é que isto criou uma figura que, necessariamente, exige que tenham dois juízes, um que cuida só desta parte administrativa prévia, antes da ação penal propriamente dita, e outro que cuidaria dali para frente”.

O juiz de garantias será um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, ou seja, na fase anterior à do julgamento, que será conduzido por outro juiz. Turin questiona se Mato Grosso terá condições de manter um juiz assim em todas as comarcas do Estado.

“Imagina em comarcas, como algumas de Mato Grosso, como Vila Rica, São Félix do Araguaia, há mais de mil quilômetros da capital, vai ser possível o Estado colocar dois juízes lá? E um juiz lá para fazer apenas esta parte, vai ficar subutilizado. Então são questões que no dia a dia teremos que ver como vão se resolver”, disse o promotor.

O pacote ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O promotor Roberto Turin considerou que, da maneira como ele foi aprovado, o projeto ainda está “pela metade”.

“A figura do juiz de instrução é uma cópia do que já é feito em vários outros países, mas nestes países toda a legislação funciona nisso. Lá existe o juiz de instrução, mas também tem o plea bargain, já aqui no Brasil se cria o juiz de instrução, mas não criou o plea bargain, quer dizer, vai implementando as coisas pela metade, e isto pode dificultar o funcionamento do sistema como um todo, então teremos que avaliar isso com muita calma, como vai ser a prática, mas a princípio é uma novidade boa, vamos ver como ela vai funcionar”.

Por Olhar Jurídico