CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente convênio tem por objeto o acesso gratuito e exclusivo para os Membros do Ministério Público filiados à Associação acima identificada, no exercício de suas funções, à plataforma JuruáDocs, nos seguintes produtos:

a) Comentários ao Código de Processo Civil – CPC Vivo

Autor: Renê Helmann

Chave de acesso: 5E7A6DD57CA67

b) Comentários ao Código Tributário Nacional – CTN Vivo

Coords.: Antônio César Bochenek, Vinicius Dalazoana e Marcio Augusto Nascimento

Chave de acesso: 5E7A6DB01F484

c) Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991)

Autor: Marco Aurélio Serau Júnior

Chave de acesso: 5E7A6D3B3B3B6

d) Comentários à Lei de Execução Penal

Autor: César Dario Mariano da Silva

Chave de acesso: 5E7A6D7180500

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO

2.1. O benefício poderá ser usufruído exclusivamente pelos Membros do Ministério Público, no exercício de suas funções.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Compete à JURUÁ EDITORA liberar o acesso gratuito aos Membros do Ministério Público filiados à associação conveniada, pelo período de 3 meses, a partir da habilitação das respectivas chaves de acesso na plataforma, que deverá ocorrer até, impreterivelmente, o dia 10/05/2020.

 

3.2. Compete à ASSOCIAÇÃO CONVENIADA: 

3.2.1. comunicar os magistrados associados que podem se cadastrar na plataforma JuruáDocs (www.juruadocs.com/cadastre-se), utilizando o e-mail corporativo da vara onde é atuante, habilitando as chaves de acesso informadas no Item 1.1, até, impreterivelmente, o dia 10/05/2020.

3.2.2. Divulgar o presente Convênio no seu site oficial, por meio de um descritivo específico do convênio e logotipo da Juruá Editora.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

  1. O presente Convênio entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 3 (meses) meses, prorrogáveis por igual período, mediante manifestação expressa de interesse do usuário.

 

Curitiba, 02 de abril de 2020.