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Mais de 500 PECs, incluindo a da prisão em segunda instância, aguardam análise

por pri | ago 3, 2018 | SENADO

Mais de 500 propostas de emenda à Constituição (PECs) aguardam análise do Senado. Isso porque a Constituição não pode ser alterada em casos de intervenção federal, como a que ocorre atualmente no Rio de Janeiro. Uma das PECs nesta situação é a 13/2018, que referenda a...

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