Nesta quarta-feira (24), o conselho deliberativo da CONAMP realizou a XI reunião ordinária do biênio 2020/2022.

Quanto à reforma administrativa (PEC 32/2020), o conselho deliberativo da CONAMP está em consoante mobilização com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Já foram realizadas reuniões com o relator da matéria, deputado Darci de Matos, e com o presidente da comissão especial que será formada na Câmara dos Deputados, deputado Fernando Monteiro. A entidade irá participar das audiências públicas que irão discutir o tema no parlamento.

A tramitação de outras proposições legislativas também foram itens da pauta, como a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, alteração na lei de lavagem de capitais, composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outas.

Foi também discutida uma estratégia nacional para combater em diversas frentes as tentativas de enfraquecimento do Ministério Público brasileiro. O formato está sendo elaborado e contará com a participação das demais associações nacionais do MP.

Agenda de proteção das mulheres

A data de 31 de março foi definida para a divulgação da Agenda de Proteção das Mulheres no Enfrentamento da Violência de Gênero. São sete propostas organizadas em três eixos: Políticas Públicas, alteração da Legislação Processual Penal e Penal e, por último, o eixo da Execução Penal. Em breve serão disponibilizados maiores informações sobre o lançamento virtual.

 

Por CONAMP