O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferiu palestra na terça-feira (16), em webinar da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), com o tema “Tutela das relações de consumo em tempos de pandemia”. A abertura do evento, que contou com quase 400 telespectadores, foi realizada pelos presidentes da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, e da CONAMP, Manoel Victor Murrieta.

Em sua fala inicial, Herman Benjamin abordou sobre a situação hoje vivenciada: “Nenhum país do mundo estava preparado [para o novo coronavírus], na perspectiva da saúde pública – e muito menos estávamos preparados no plano jurídico. Porque as teorias que nós temos hoje são teorias que foram construídas ora para eventos bélicos, ora para eventos da natureza; ou, como diz o direito anglo-saxônico, os atos de Deus – caso fortuito, força maior. Então realmente fomos, juridicamente falando, surpreendidos. E todas as áreas do Direito, do ordenamento, vão e estão sofrendo com os impactos dessa pandemia”.

Além de magistrado do STJ, o palestrante também ocupou, até 2017, o cargo de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), bem como foi um dos coautores do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente. Além disso, ele atualmente preside a Associação Brasil-Estados Unidos de Direito, a Comissão Mundial de Direito Ambiental e o Fórum Nacional de Magistrados e Ambiente.

Confira a íntegra da palestra.

Por CONAMP