O “Superendividamento dos consumidores na Pandemia e o PL 3515” será debatido nesta sexta-feira (16), a partir das 10h30, durante webinar promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O evento virtual ocorrerá por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). O tema será abordado pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diretora da Revista de Direito do Consumidor, Claudia Lima Marques.

Em artigo publicado em maio deste ano, a professora coloca o Projeto de Lei 3515/2015 como a vacina para o superendividamento dos consumidores. Ela menciona a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio, que constatou recorde histórico do endividamento das famílias brasileiras ao atingir o percentual de 66,6%, em abril de 2020.

“Os ‘acidentes de vida’ mais comuns que motivam o superendividamento são doenças, redução de renda e desemprego. A atual crise combina as duas causas e assim há a potencialização do risco de que haja um substancial aumento do superendividamento, principalmente tendo em vista que a crise econômica tende a ser mais duradoura do que a crise sanitária”, argumentou Claudia Lima Marques.

Para ela, a aprovação do PL 3515 “surge como o remédio adequado para prevenir e tratar um problema crônico que os efeitos colaterais da Covid-19 podem agravar profundamente: o superendividamento dos consumidores”.

Saiba mais – O Projeto de Lei 3515/2015 cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. Além disso, incentiva práticas de crédito responsável, inclusive com a sugestão de inclusão do tema educação financeira em currículos escolares. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90).

Por MPMT